Assim como o Brasil, outros países apostam na desestatização por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como forma de viabilizar o desenvolvimento de sua infraestrutura. Embora os modelos de parceria variem conforme as peculiaridades locais, há um objetivo comum: criar um ambiente seguro e atrativo aos investidores.
Mas o que o Brasil pode aprender com as iniciativas implementadas no exterior? A Confederação Nacional do Transporte (CNT) analisou os modelos adotados em cinco países para elevar a participação privada no financiamento de infraestrutura.
As conclusões da entidade estão no estudo Infraestrutura de Transporte – investimento e financiamento de longo prazo. Confira as principais recomendações sugeridas pelo estudo:
Estabilidade Econômica no Chile
De acordo com o levantamento, a estabilidade macroeconômica do Chile contribuiu para o sucesso do programa de concessões do país. Desde 1992, quando foi realizada a primeira licitação, o Chile já concretizou 82 concessões, com um total de R$ 19 bilhões em investimentos comprometidos, 78% deles já executados.
Prazos de concessão e responsabilidades do Estado no México
O país iniciou em 1989 uma arrojada política para concessão de rodovias que resultou em 9,9 mil quilômetros de estradas concedidas em 5 anos. Porém, problemas como prazos de concessão muito curtos e o excesso de responsabilidades assumidos pelo Estado comprometeram o programa.
O preço dos pedágios disparou e o tráfego nas rodovias despencou. Estes fatores, aliados aos juros crescentes resultantes da crise que o México enfrentou à época, inibiram os investimentos por parte dos concessionários. O governo se viu obrigado a renacionalizar 23 das 43 rodovias concedidas, além de assumir uma dívida de US$ 7,5 bilhões.
Projeto modelo de concessão na África do Sul
O principal destaque do programa de PPPs do país é a rodovia N4 Toll Road, de 630 quilômetros de extensão, ligando a capital Pretória a Maputo, em Moçambique. O projeto foi financiado com 20% de capital próprio das concessionárias e 80% de dívida, sem concessão de subsídios.
O projeto é considerado pelo Escritório das Nações Unidas para Cooperação Sul-Sul como modelo por fatores como o compartilhamento de riscos entre os parceiros, a política de subsídios concedidos a usuários regulares e o modelo de contrato detalhado, com especificações de desempenho e descrição de responsabilidades que ajudaram as partes a evitar conflitos.
Indicadores de qualidade nas rodovias da Austrália e planos de longo prazo
A Austrália é considerado um país com boa reputação no que diz respeito às concessões rodoviárias. Entre os pontos destacados pelo estudo da CNT estão o sistema de indicadores elaborado para garantir a qualidade das rodovias, essencial para atrair usuários e aumentar a receita das concessionárias.
A elaboração de planos estratégicos de longo prazo para o setor de transportes também ajuda para o sucesso das concessões australianas. O mais emblemático destes projetos é o Programa de Infraestruturas do Sudeste de Queensland, que prevê investimentos de US$ 124 bilhões e a geração de 900 mil empregos entre 2009 e 2026.
Problemas nas concessões na Colômbia
Foi no início dos anos de 1990 que a Colômbia passou a buscar na parceria com a iniciativa privada elevar sua capacidade de investimentos em infraestrutura. Porém, uma sucessão de problemas obrigou o país a rever seu modelo de concessão, fragmentando-o em pelo menos quatro ciclos.
Deficiências na elaboração de projetos, atrasos ou superdimensionamento de obras e ineficiência na gestão de recursos públicos são alguns dos problemas identificados. Nos últimos 3 anos, o governo colombiano vem se empenhando em aprimorar sua política de concessões, especialmente em fatores como matriz de risco e sistemas de garantias, o que tem promovido avanço na conclusão das obras.
Os exemplos que vêm de fora
Essas experiências de outros países podem ajudar o Brasil a modelar o financiamento privado de sua infraestrutura de transportes aprendendo com alguns exemplos, como:
- Benefícios claros e visíveis da participação da iniciativa privada no fornecimento de infraestrutura para a população
- Apoio técnico de excelência internacional (organismos internacionais, como BID, IFC etc.)
- Carteira de projetos de longo prazo bem definida, com seleção de projetos seguindo critérios técnicos
- Definição de demandas prioritárias desenhadas em conjunto pelos poderes Executivo e Legislativo
- Recebimento de propostas de investidores privados ou agências governamentais seguem processo claramente definido para avaliar cada caso
- Existência de Conselho de Concessões composto por membros dos setores públicos e privado com elevada robustez técnica
- Existência de mecanismo de solução de controvérsias, de caráter estritamente técnico
- Projetos realizados no âmbito de um quadro orçamentário e fiscal responsável
- Atração significativa de empresas internacionais, com absorção de tecnologias, experiências e boas práticas
- Processo de pré-qualificação rigoroso, com base em critérios objetivos e bem definidos
- Matriz de distribuição de riscos adequada, a fim de minimizar o custo total da infraestrutura e dos serviços
- Flexibilidade nos contratos para resolver conflitos, como uma baixa inesperada no fluxo de tráfego
E também o que pode e deve ser evitado
- Excessivo risco fiscal assumido pelo Estado (por exemplo, garantia de demanda)
- Erros de cálculo de custos dos investimentos e de demanda (fluxos de tráfego irreais)
- Falta de uma carteira de projetos de longo prazo; projetos definidos de acordo com critérios políticos
- Financiamentos que se tornam insustentáveis em razão dos erros de cálculo
- Projetos excessivamente ambiciosos; inclusão de projetos sem estudos prévios, com pouca ou nenhuma informação disponível
- Períodos de concessão demasiadamente curtos com tarifas muito altas e exigência de vias alternativas paralelas (não coerente com um monopólio natural)
- Concessões excessivamente alavancadas (baixa exigência de capital próprio)
- Licitações concentradas em poucas empresas e padrão de pré-qualificação pouco rigoroso
- Relações complicadas e conflitantes entre órgãos governamentais