Infraestrutura

Entenda o que são e como funcionam os PMIs
1 de outubro de 2021 | Por Barufi Consultoria

O papel da iniciativa privada no desenvolvimento das infraestruturas de que o país necessita não se limita à execução dos projetos elaborados pela administração pública por meio de concessões ou parcerias público-privada, por exemplo.

Também é possível contribuir por meio da proposição de estudos, investigações e propostas que poderão dar origem a futuros empreendimentos. Esta contribuição se viabiliza por meio dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento jurídico que permite à administração pública receber e selecionar ideias e propostas que possam gerar futuros projetos.

Neste post vamos explicar como funciona o PMI e por que este instrumento pode ser vantajoso tanto para o poder público quanto para o setor privado com interesse em investir em infraestrutura. Confira!

 

O que é o PMI?

O PMI serve para a preparação de uma futura contratação pública. O procedimento consiste na realização e apresentação, por parte de iniciativa privada, de estudos ou projetos que contribuam com a administração pública na estruturação de um empreendimento.
Na prática, o PMI é uma alternativa para minimizar um dos principais problemas da administração pública quando se fala em empreendimentos de infraestrutura: a falta de capacidade de preparação de projetos mais complexos que sejam viáveis do ponto de vista técnico e financeiro.
No Brasil, existe ampla legislação regulamentando os PMIs. Eles são previstos na Lei das Parceiras Público-Privadas (Lei 11.079/2004), na Lei das Concessões (Lei 8.987/1995) e também na nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021).
O ponto de partida do PMI é o edital de chamamento público, que deve ser lançado pelo órgão competente para licitar ou realizar uma concessão. Este chamamento pode ser gerado pelo próprio órgão público ou a partir da iniciativa privada, que oferece um projeto ou estudo a este órgão.
O chamamento público deve estabelecer os critérios para definir quem poderá participar de procedimento e determinar as formas de análise, avaliação e julgamento dos projetos. Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas estão autorizadas a participar do PMI, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo chamamento público.

 

 

Vantagens do PMI

Entre os benefícios do poder público em adotar o PMI estão a maior transparência na preparação do projeto e a possibilidade de contar com a expertise da iniciativa privada na elaboração dos estudos, agregando conhecimento e inovação aos projetos. Também representa uma economia de recursos que podem ser direcionados à execução do próprio projeto em questão.

Já para a empresa privada, a participação no PMI permite o envolvimento maior com a demanda a ser atendida por aquele projeto, permitindo que ela melhore sua qualificação para o processo licitatório.
Por outro lado, a participação no PMI envolve um certo risco. A apresentação de propostas não garante nenhuma vantagem ou preferência na licitação ou concorrência que o procedimento possa gerar. Também não há garantia de ressarcimento dos valores investidos na execução destes estudos.

Somente a empresa cujo projeto for selecionado pela administração pública será ressarcida e isso caso o PMI gere, de fato, uma licitação e a celebração de um contrato. Neste caso, a empresa contratada para a execução da obra ou serviço fará o ressarcimento da empresa responsável pelo estudo ou projeto.
Logo, é importante ao investidor contar com uma criteriosa análise prévia dos riscos e benefícios de participar do PMI.

Conte com a Barufi Consultoria para a elaboração de estudos, propostas e análises. Contate-nos por aqui.

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