Modelos de privatização

 

 A desestatização das Companhias Docas, assim como   a continuidade dos projetos de arrendamento de terminais nos portos, obras de construção, expansão e modernização de instalações portuárias devem movimentar as parcerias público-privado (PPPs), entre 2020 e 2022. 

A equipe técnica do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) está avaliando qual o melhor modelo para privatização das companhias portuárias, através de estudos técnicos. Existem várias alternativas para os projetos de desestatização: concessão tradicional para operadora privada, abertura de capital ou venda completa do controle. 

 

Alternativas 

 

No modelo tradicional de concessão, um operador privado assume o porto por um prazo determinado. Ele permite licitações segmentadas e a existência demais de um contrato,  ou incorporações a concessão maior ou realização de leilões em separado. Tais características costumam gerar conflitos de interesses. 

A abertura de capital ou oferta pública de ações (OPI) permite ao governo manter o controle da autoridade portuária, considerando-se sua importante função pública. Assim, o governo federal garante sua autoridade através de uma ação especial com poder de veto. Por sua vez, a venda do controle traz vantagens como desburocratização e maior capacidade de investimentos. 

Nas concessões para arrendamento, proponentes isolados ou em consórcio não podem arrematar mais de duas áreas, exceto em caso de propostas únicas. Tais regras são estratégicas para fomentar a concorrência entre operadores de uma mesma região, aumentar a eficiência e reduzir custos. Provavelmente certas regras adotadas nos leilões realizados neste ano continuarão válidas para as próximas rodadas. 

 

Audiências

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoveu audiências públicas para debater  questões de normatização em pauta na agenda portuária do PPI.  Nas audiências são apresentadas informações técnicas e jurídicas para elaborar resoluções normativas.  

A  resolução normativa regula estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental. A versão simplificada desses estudos proposta pela ANTAQ trata das modalidades de concorrência para obras e serviços de engenharia, nos projetos de arrendamento ou concessão de portos e instalações portuárias.  

O objetivo é aprimorar minutas jurídicas e técnicas utilizadas em certames, como edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e anexos, através de subsídios e sugestões dos participantes. 

 

Agenda portuária

 

Os projetos concluídos em 2019 referem-se aos arrendamentos de terminais de carga e obras de construção e modernização em portos:  Cabedelo/PB, Vitória/ES, Belém/PA, Vila do Conde/PA, Paranaguá/PR, Santos/SP, Suape/PE, Macapá/AP e Itaqui/MA. 

Os contratos e certames realizadas neste ano, para arrendamento e obras de engenharia do setor portuário totalizam R$ 3, 63 bilhões em investimentos no decorrer do período vigente. As tendências para 2020 destacam as privatizações estratégicas para o PPI.

 Os arrendamentos previstos somam aproximadamente R$ 920 milhões, enquanto os valores para concessão das Companhias Docas são estimados em R$ 2,5 bilhões. O investimento nos Portos é estratégico para demais setores do PPI, entre 2020-2022. 

Descubra oportunidades de investimento e parcerias no setor portuário, ofertadas pela Carteira PPI. Existem projetos em diferentes fases e deverão ser contemplados em certames e contratações nos próximos três anos, segundo o cronograma do PPI.

 

 

Projetos concluídos

 

– Terminal de granéis líquidos em Vitória (ES)

Investimento R$ 128 milhões

Arrendamento de área de 74.000 m² no Porto Organizado de Vitória para movimentação de granéis líquidos

 

– 3 Terminais de granéis líquidos – Porto De Cabedelo (PB)

Investimento R$ 71,5 milhões

Expansão, modernização e otimização de área de movimentação de combustíveis

 

– Terminal portuário para movimentação de celulose no Porto de Paranaguá (PR)

Investimento R$ 87 milhões

Arrendamento e modernização de terminal portuário para movimentação de celulose

 

– Terminal de granéis líquidos (STS13A)  no Porto de Santos (SP)

Investimento R$ 110,7 milhões

Construção de área destinada a granéis líquidos combustíveis

 

– Terminal de fertilizantes e sal (STS20) do Porto de Santos (SP)

Investimentos R$ 219,3 milhões

Construção de área destinada a fertilizantes e sal

 

– 5 Terminais de granéis líquidos do Porto de Belém (PA)

BEL 02A, BEK 02B, BEL 04, BEL 08 E BEL 09

Investimentos R$ 303,7 milhões

Expansão, modernização e otimização de área de aproximadamente 200 mil m2

 

– Terminal de granéis líquidos (VDC 12) do Porto de Vila do Conde (PA)

Investimentos R$ 126,3 milhões

Arrendamento e construção de área de 47.000 m² para movimentação de combustíveis

 

Projetos em andamento

 

– Terminal de agrovia do Nordeste no Porto de Suape (PE)

Investimentos não informado

Data prevista 2º tri/2019

Autorização para novos investimentos

Adaptação de terminal de movimentação exclusiva de açúcar para novos tipos de carga

 

– 4 Terminais de granéis líquidos do Porto de Itaqui (MA)

IQI 03, IQI 11, IQI 12, IQI 13

Investimentos não informado

Data prevista 1º sem/2020

Arrendamento de área para movimentação de combustíveis

 

– 2 Terminais de carga geral (STS 14 E STS14A) no Porto de Santos (SP) 

Investimentos R$ 280 milhões

Data prevista 1º sem/ 2020

Arrendamento de área anteriormente ocupada pelo grupo Libra

 

– Terminal de veículos no Porto de Suape (PE)

Investimentos R$ 7,5  milhões

Data prevista não informado

Construção de terminal destinado para movimentação e armazenagem de veículos

 

– Terminal Portuário para Movimentação de Veículos no Porto de Paranaguá (PR)

Investimentos não informado

Data prevista não informado

Arrendamento e construção de novo terminal para exportação e importação de veículos

 

– Terminal portuário para movimentação de cavaco de madeira no Porto de Santana (AP)

Investimentos não informado

Data prevista não informado

Arrendamento e modernização de terminal para a movimentação de cavacos de madeira

 

Projetos em fase final

 

– Terminal de contêineres (SUA 05) do Porto de Suape (PE) 

Investimentos R$ 1,2 bilhão 

Data prevista 1º tri/ 2020

Novo terminal para a movimentação de carga geral

 

– Terminal portuário da Decal do Porto de Suape (PE) 

Investimentos não informado

Data prevista 1º tri/ 2019

Autorização para novos investimentos / aguardando licitação

Construção de novos tanques para armazenagem de derivados de petróleo

 

Projetos em fase inicial

 

– 3 Terminais de grãos no Porto de Paranaguá (PR)  

PAR07, PAR08 e PARXX

Investimentos não informado

Data prevista não informado

Arrendamento e ampliação de áreas dedicadas à movimentação de granéis sólidos vegetais

 

– Terminal de granéis sólidos (ATU12) no Porto de Aratu (BA) 

Investimentos não informado

Data prevista 2º sem/2020

Arrendamento de área do terminal de granéis

 

– Companhia das Docas do Espírito Santo – CODESA (ES)

Investimentos R$ 1 bilhão

Data prevista 1º tri/2021

Privatização da empresa responsável pela gestão do Porto de Vitória

 

– Porto de São Sebastião (SP)

Investimentos R$ 575 milhão

Data prevista 2º tri/2021

Privatização do porto e dos serviços relacionados

 

– Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP no Porto de Santos (SP)

Investimentos R$ 1,5 bilhão

Data prevista sem previsão

Privatização empresa responsável pela gestão do Porto Organizado de Santos

 

Fonte: PPI/dez.2019