Modal rodoviário

 

O sistema rodoviário é o mais importante modal do setor de transportes no Brasil. Em comparação com outros países, as rodovias representam 58% do transporte no país, seguido da Austrália (53%), China (50%), Rússia (43%) e Canadá (8%).   As estatísticas divulgadas pelo Banco Mundial referem-se às maiores economias do globo, ao longo da última década. 

 As estradas são a via principal para transportar cargas e passageiros através do território de dimensões continentais do país. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), as rodovias brasileiras são utilizadas para escoar 75% das mercadorias, comparativamente a cargas movimentadas por via marítima (9,2%), cabotagem (3%) e hidrovias (0,7%), ou via aérea (5,8%) e ferroviária (5,4%). 

A velocidade de expansão da malha rodoviária apresenta lentidão em relação ao aumento do número de veículos leves e pesados em trânsito pelo Brasil. Para ultrapassar essa barreira, o governo federal deve ampliar e fortalecer as oportunidades de investimento no modal rodoviário na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).   

 

 

Sistema rodoviário

 

A extensão total da malha rodoviária brasileira é de 1.563,6 mil quilômetros, interligada por rodovias federais (5,3%), estaduais (94,7%) e municipais. As estradas pavimentadas representam 13,7% do total (213,5 mil quilômetros), contra 86,3% de rodovias não pavimentadas (1.350,1 mil quilômetros). As rodovias federais têm 76,5 mil quilômetros, sendo 65,5 mil quilômetros pavimentados (84,7%), com 6,4 mil quilômetros de duplicação (10,7%) e 68,8 mil quilômetros de pista simples (89,9%).  

O governo federal investiu bilhões de reais em obras para duplicação/adequação de 27,3 quilômetros e construção/pavimentação de outros 91,7 quilômetros, de acordo com informações do Ministério da Infraestrutura (Minfra). Também realizou parcerias público-privado (PPP) para concessão de 10 mil quilômetros de rodovias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por regular e fiscalizar as concessões de rodovias federais através do PER – Programa de Exploração de Rodovias. 

 

Programa de Exploração Rodoviária – PER

 

Desde 1995, ocorreram mudanças importantes no sistema rodoviário: a parceria entre governo federal e estados e a privatização através de PPPs. A concessão de rodovias com pagamento de pedágio traz investimentos para construção, ampliação, adequação e manutenção em trechos de rodovias estratégicas para a infraestrutura e o desenvolvimento socioeconômico do país. 

A intensificação do fluxo de veículos nessas rodovias concedidas e a otimização da cadeia logística são indicativos de recuperação econômica do setor no último quadriênio. Diversas ações do Programa de Exploração de Rodovias – PER trazem benefícios para empresas e usuários, tais como o monitoramento de cargas transportadas para portos (Projeto Canal Verde Brasil), ou arrecadação eletrônica de pedágio. 

Além da eficiência e segurança no transporte, resultantes das melhorias implementadas com a privatização, benefícios relacionados à prestação de serviços de atendimento aos usuários em caso de acidentes, como atendimento médico de emergência e guincho para veículos avariados também estão previstos nos contratos.

 

Etapas e ações

 

A implantação de concessões para rodovias desenvolve-se em etapas. Atualmente, a ANTT é responsável por administrar 21 contratos, totalizando aproximadamente 10.134 quilômetros. Em janeiro de 2019, a assinatura do contrato de concessão da BR-101/290/448/386/RS deu início a quarta etapa da privatização do modal rodoviário.

A atuação da ANTT abrange a regulação e fiscalização das PPPs, envolvendo estudos técnicos e jurídicos, acompanhamento e avaliação das atividades previstas nos contratos. Entenda as principais ações desenvolvidas em cada uma das fases para exploração de rodovias do PER, a seguir. 

 

• Trabalhos iniciais

 

Da assinatura do contrato até o 6º ou 12º mês de concessão, conforme o contrato. Nesta fase, ocorre a eliminação de problemas emergenciais com riscos pessoais e materiais, atendendo aos requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários da rodovia.

 

• Recuperação

 

Do 6º ou 12º mês até o 5º ano de concessão. Nesta fase, são realizados serviços de recuperação de trechos rodoviários com o objetivo de restabelecer as características de projeto da via. 

 

• Manutenção

 

Do início até o final do contrato de concessão. Devido ao grande fluxo de veículos leves e pesados transitando pela malha rodoviária, a manutenção deve ser constante.  

 

• Conservação, operação e melhoramento

 

Do início até o final do contrato de concessão. Tais atividades são permanentes e devem ser realizadas pela concessionária simultaneamente com aquelas realizadas em fases específicas do contrato. 

 

Agenda rodoviária

 

Entre 2020-2022, o cronograma do PPI inclui novas concessões, relicitações e licenciamento ambiental para projetos do modal rodoviário ofertados em sua carteira. Tanto projetos em fase inicial como projetos em andamento qualificados no programa devem ser impulsionados pelas recentes mudanças na legislação. 

Dentre os projetos para relicitação estão a BR-116/493/RJ/MG (CRT), BR-116 RJ/SP e BR-040 MG/RJ. Tais rodovias são estratégicas para a movimentação de cargas e o transporte de passageiros, devido a extensão e volume de tráfego. Com vencimento dos contratos em 2021, elas estão sendo estudadas conjuntamente para definição do modelo de venda capaz de gerar maior valor em ativos. 

As concessionárias que não podem cumprir suas obrigações contratuais ou têm dificuldades financeiras (leia mais sobre as consequências jurídicas que envolvem o descumprimento de um contrato público clicando aqui) devem manifestar seu interesse na relicitação. Ela permite extinguir a concessão vigente e celebrar novo contrato com outra concessionária para o empreendimento. Investimentos previstos para a nova concessão devem melhorar a qualidade dos serviços prestados, proporcionando mais segurança e eficiência aos usuários, reduzindo custos e tempo envolvidos na logística dos transportes.   

O licenciamento ambiental para projetos em diversos segmentos da malha rodoviária será modificado nos termos da revisão proposta no Decreto no 10.139, que passará a vigorar em 03 de fevereiro deste ano. Ele terá grande impacto na área ambiental e nos processos de licenciamento para projetos de infraestrutura, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade para investimentos. 

Saiba mais detalhes de projetos do modal rodoviário ofertados na carteira PPI, a seguir.  

  

• Projetos concluídos

 

– BR-364-365 GO/MG

Investimento: R$ 4,57 bilhões

Concessão trecho de 437 km ligando os estados de Goiás e Minas Gerais

 

• Projetos em fase inicial

 

– BR-364 RO/MT

Data prevista: sem previsão

Investimento previsto: sem previsão

Concessão de trecho de 806 km ligando o entroncamento da BR 174 nos em Mato Grosso e Rondônia

 

– BR-116 RJ/SP (Nova Dutra)

Data prevista: 4º trimestre de 2020

Investimento previsto: R$ 10, 9 bilhões

Relicitação para concessão de trecho de 402 km ligando São Paulo e Rio de Janeiro

 

– BR-116-403 RJ/MG (CRT)

Data prevista 2021

Investimento previsto  sem previsão

Relicitação para concessão de trecho de 142,5 km ligando o Rio de Janeiro e a Região dos Lagos, até a divisa com Minas Gerais

 

– BR-040 MG/RJ (CONCER)

Data prevista: 4º tri/2020

Investimento previsto: R$ 2,6 bilhões

Relicitação para concessão de trecho de 180,4 km ligando as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG)

 

– BR-153/282/470/SC E SC-412 (SC)

Data prevista: 2021

Investimento previsto : sem previsão

Concessão de trecho de 547,6 km composto pelas rodovias BR-470, BR-282, BR-153 e SC-412

 

– BR-163-230/MT/PA

Data prevista: 3º trimestre de 2020

Investimento previsto: R$ 1,69 bilhão

Concessão de trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA)

 

– 7.238 Km de Rodovias

Data prevista: 2022

Investimento previsto: sem previsão

Sem modelo de venda definido, de 15 trechos rodoviários em 13 estados

 

– Rodovias Integradas do Paraná

Data prevista: 2021

Investimento previsto: sem previsão

BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR –

Sem modelo de venda definido, de 4.100 km de estradas

 

– 6 Projetos de Licenciamento Ambiental de 6 Rodovias

Data prevista: sem previsão

Investimento previsto: sem previsão

Licenciamento ambiental de obras da BR-319/AM/RO, BR-135/MA, BR-242/MT, BR-080/MT e BR-135/BA/MG e BR-158/MT

 

• Projetos em andamento

 

– BR-153 GO/TO

Data prevista: 3º trimestre 2020

Investimento previsto: R$ 7,56 bilhões

Concessão de trecho de 654 km ligando os estados de Goiás e Tocantins

 

– BR-381-262 MG/ES

Data prevista: 3º trimestre 2020

Investimento previsto: R$ 9,10 bilhões

Concessão de trecho de 672 km ligando os estados de Minas Gerais e Espírito Santo

 

• Projetos em fase final

 

– BR-101 / SC

Data prevista: 21/02/2020

Investimento previsto: R$ 2,9 bilhões

Concessão de trecho de 211 km ligando as cidades de Paulo Lopes e Passo de Torres na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

 

Fonte: PPI/jan 2020