Aprenda tudo sobre Licitações Públicas, como ela funciona, e qual sua importância para a engenharia civil pública.

Licitações são a maneira com a qual o poder publico terceiriza a construção, manutenção ou o restauro de obras públicas. Elas exigem um processo determinado e bem minucioso, já que são regidas por lei e envolvem dinheiro público.

O processo começa na fase ainda preliminar, que tem no primeiro passo os programas de necessidades dos municípios, estados ou âmbito federal. Ainda na esfera pública é necessária a escolha do terreno, e uma vez escolhido o local, a primeira encomenda que o poder público precisa realizar é o estudo de viabilidade.

Ainda internamente são feitas várias etapas, como o processo administrativo, licenciamentos ambientais, especificações técnicas e orçamentárias, cronogramas e projeto base.

Já completa toda esta parte do processo, é traçado um edital para a licitação, e a partir desse ponto o processo sai do âmbito público. A comissão de licitação recebe as propostas das empresas interessadas e avalia qual está mais de acordo para vencer o direito de conduzir o projeto.

Então são feitos todos os procedimentos administrativos para proceder com a homologação e adjudicação da licitação para a empresa vencedora.

A lei federal que rege licitações é a de nº 8.666 de 1993, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Regime de Contratações Públicas (RDC) possuem leis separadas para sua regulamentação, sendo respectivamente 11.079 de 2004 e 12.462 de 2011.

Muitas vezes empresas terceiras podem ser também contratadas para partes intermediárias entre o início do projeto e o lançamento do edital, empresas de engenharia de custo, por exemplo, costumam ser procuradas para auxiliar no desenvolvimento de uma base orçamentária.

Empresas de engenharia ambiental são contratadas para realizar estudos que permitem as análises e relatórios necessários para liberar a obra, sob o ponto de vista de possíveis impactos ambientais.

Consultas populares também são comuns na fase de escolha de terrenos, já que essa decisão costuma impactar fortemente as comunidades do redor.

Todos esses fatores explicam porque o processo de licitação muitas vezes é bastante lento e burocrático, porém cada parte do processo tem um motivo de existir, além de que todo cuidado é pouco quando se trata de dinheiro público.

A Barufi auxilia as empresas a estarem sempre preparadas para cumprir com todas as exigências quando a chance é dada a estas, e, principalmente, a entregar a obra conforme prometido, com a maior margem de lucro possível.

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