Saneamento

Setor privado será essencial para universalização do saneamento no Brasil
4 de agosto de 2021 | Por Barufi Consultoria

A transformação pela qual deve passar o mercado de saneamento no Brasil, com a ampliação da participação privada na sua gestão, encontra justificativa em indicadores. Em 2018, por exemplo, o setor privado realizou 21% de todos os investimentos no setor, embora responda por apenas 5,2% do mercado.

O dado consta do estudo Panorama da Participação Privada no saneamento 2020: hora de avançar e é apenas uma evidência do quanto a abertura do setor, impulsionada pelo novo Marco Legal de Saneamento, é uma política com ganhos para todos os lados.

O estudo foi elaborado pela Abcon Sindcon, entidade que representa as empresas privadas que atuam na área de saneamento no país, e reúne dados essenciais para quem busca informações sobre o setor.

Com as novas regras estabelecidas a partir do Marco Legal de Saneamento, sancionado em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, o mercado deverá se expandir consideravelmente. Sem este crescimento, a meta de atingir a universalização dos serviços até 2033 dificilmente será alcançada.

O estudo projeta que, para levar água e tratamento de esgoto para todos os brasileiros, como sinaliza o marco legal, serão necessários investimentos de R$ 57,9 bilhões por ano até 2033. Em 2018, estes aportes totalizaram apenas R$ 13,2 bilhões, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

 

Segurança regulatória

Mesmo antes da aprovação do Marco Legal de Saneamento, o setor privado já via com bons olhos as possibilidades de investimentos no setor. Porém, a fragilidade regulatória era um grande entrave para a celebração de contratos.

De acordo com o estudo da Abcon Sindcon, entre 2015 e 2019, 46% dos 107 editais de projetos de saneamento publicados no país foram cancelados ou paralisados. A judicialização das licitações é uma das causas que mais preocupam eventuais investidores.

Em comum, estes processos deixam a desejar quanto à sua formulação, especialmente no que diz respeito às legislações que regulam as concessões de serviços a parceiros privados. A principal origem deste problema está na falta de expertise do poder concedente para a condução dos editais.

Entre as principais fragilidades nos editais que geram as demandas judiciais estão a falta de objetividade nos critérios para avaliação das propostas, inobservância dos princípios da competitividade e omissões de informações sobre aspectos técnico-econômicos. 

 

Desafios do setor

A melhoria das condições de regulação, o que se espera que ocorra a partir das regras estabelecidas pelo novo Marco Legal, é apenas um dos desafios para o sucesso do novo modelo proposto para o setor de saneamento.

O panorama elaborado pela Abcon Sindcon destaca ainda que a regionalização dos serviços por blocos de municípios precisa ser eficiente. O modelo garante ganhos de escala e incentiva a competitividade através da concorrência pela prestação dos serviços. 

Na avaliação das entidades, União e governos estaduais precisam trabalhar para garantir a viabilidade econômico-financeira do modelo, além da autonomia aos municípios. 

Sem estas medidas, que permitirão ampliar a participação privada no saneamento, a meta de universalização dos serviços, levando água e esgoto tratado a todos os brasileiros, deverá ficar mais distante.

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