Privatizações no setor de logística e outros projetos de infraestrutura deverão movimentar o fluxo de projetos na carteira do PPI em 2020. Transferido da Casa Civil para o Ministério da Economia em 30 de janeiro, o programa, comandado por Martha Seillier, será nova secretaria especial da pasta, o que deverá contribuir também para acelerar os projetos de desestatização. Aliados à isso, a recuperação econômica, as mudanças na legislação e o avanço das reformas devem reduzir o Custo Brasil e aumentar os investimentos estrangeiros no país, transformando-o num ambiente de negócios mais seguro e eficiente. 

Roadshow na Índia

Durante viagem à Índia, a equipe do Programa de Parcerias de Investimento apresentou o portfólio de projetos de parcerias de negócios para empresários e políticos interessados em investimentos no mercado brasileiro.  Na agenda, reuniões com potenciais investidores e a participação no Seminário Brasil-Índia, realizados entre 24 e 27 de janeiro de 2020, destacaram-se entre os compromissos da comitiva da Presidência da República em Nova Delhi. 

Do lado do Brasil, a relevância de investimentos de companhias indianas nos projetos de concessões ferroviárias na carteira PPI foi um dos assuntos em pauta nas conversas bilaterais. De acordo com a secretária especial do PPI, Martha Seillier, “o portfólio de investimentos do Brasil em infraestrutura e de parcerias do PPI é gigantesco. A Índia é um país tão importante em ferrovias, contamos com vocês para aumentar as ferrovias no Brasil”.

O transporte ferroviário é o principal meio de transporte de cargas e passageiros na Índia, movimentando cerca de 350 milhões de toneladas de carga e conduzindo 5 bilhões de passageiros anualmente. A malha ferroviária do país tem aproximadamente 63.140 quilômetros de extensão, percorrendo longas distâncias através do seu território. Além de rotas domésticas, as ferrovias integram também circuitos turísticos, como o Triângulo Dourado. 

“A rede ferroviária indiana é uma das maiores do mundo e constitui o sistema mais utilizado do planeta”, comenta a secretária especial, em notícia publicada no site do PPI. “Temos muito interesse em ampliar a rede brasileira e os investidores indianos demonstraram grande interesse no nosso mercado”, anunciou Martha durante o Seminário Brasil-Índia. Ela apresentou as realizações do PPI no Governo Bolsonaro, destacando as privatizações e investimentos estrangeiros em projetos de infraestrutura no Brasil. 

“O portfólio de investimentos do Brasil em infraestrutura e de parcerias do PPI é gigantesco. A Índia é um país tão importante em ferrovias, contamos com vocês para aumentar as ferrovias no Brasil”.

(Martha Seillier, secretária Especial do PPI/Ministério da Economia)

Nova etapa

As viagens da equipe do programa para Davos (Suíça) e Nova Délhi (Índia) marcaram uma nova etapa das privatizações, concessões e parcerias público-privado, com metas ousadas para diversificar ainda mais as oportunidades de investimentos oferecidas pelo governo à iniciativa privada. Tanto empresários europeus quanto indianos mostraram-se impressionados com o fluxo de projetos qualificados no PPI, que deve realizar 79 leilões em 2020, duplicando número de certames do ano anterior. 

Transferido da Casa Civil para o Ministério da Economia no final de janeiro, o PPI será uma nova secretaria especial da pasta, ainda comandada por Martha Seillier, segundo a Agência Brasil. Em nota à imprensa, o órgão divulgou que “a diretriz dada pelo ministro Paulo Guedes é maximizar esforços conjuntamente com a Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados para acelerar o programa de privatização das empresas estatais”.  

Ambiente de negócios seguro

A recuperação econômica e retomada dos investimentos estrangeiros no Brasil são indicadores de que as reformas conduzidas pelo governo trazem credibilidade fiscal e segurança jurídica para o ambiente de negócios. Porém, de acordo com diagnóstico do Ministério da Economia e da iniciativa privada, as dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas ainda geram muitos custos para as empresas e acabam encarecendo novos investimentos, o que pode comprometer a velocidade das privatizações no Brasil. 

Neste contexto, a fim de estimular a movimentação no setor, medidas como as reformas previdenciária e trabalhista, aprovadas recentemente, ou a tributária, em tramitação no Congresso Nacional, podem reverter o déficit primário do setor público. Faz-se urgente um “revisaço” da legislação infraconstitucional para reduzir o custo Brasil para a iniciativa privada, com valor anual estimado em R$ 1,5 trilhão, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).  Um ambiente jurídico e regulatório mais eficiente e seguro pode reduzir esse valor em até R$ 200 bilhões, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

“Revisaço”

O “revisaço” deverá racionalizar o ambiente regulatório ao reduzir o estoque de normas e solucionar contradições entre atos editados por diferentes órgãos públicos. O número excessivo e a desarticulação das normas têm impactos negativos em processos de licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura, por exemplo.

Na fase inicial haverá uma triagem, que irá de 03 de fevereiro a 20 de abril 2020, na qual cada um dos órgãos do Poder Público com competência de edição deverá fazer um levantamento e publicar em site uma listagem com seus atos regulatórios em vigor (portarias, resoluções, instruções normativas e outros). 

Na segunda fase haverá um exame para análise e verificação da validade e dos pressupostos legais de cada artigo, que será seguida da revisão e adequação às leis vigentes sobre o tema. 

A terceira fase prevê a consolidação dos atos com técnicas atualizadas de redação, incluindo homogeneização de termos e eliminação de ambiguidades. A revogação dos atos anteriores e publicação dos atos regulatórios revisados e consolidados deverá ocorrer entre maio de 2020 e maio de 2021. 

Aceleração das privatizações

Criado pela Lei no 13.334/2016, o PPI  é responsável pela coordenação técnica de ações e programas em diversas esferas governamentais para execução de contratos de parceria e desestatização de empresas públicas. As parcerias de investimentos destinam-se à prestação de serviços e disponibilização de infraestrutura adequada e acessível aos usuários em diversos setores, conforme prazos previstos em contrato. Após o término da parceria, bens utilizados ou construídos pela iniciativa privada são revertidos para administração pública. A qualificação de projetos no PPI é feita através de resolução e decreto para inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). 

Atualmente, a instrução da resolução serve também para instrução do decreto, o que reduz o tempo das privatizações em aproximadamente 6 meses, e a aprovação de um aval legislativo em junho do ano passado passou a permitir a venda de empresas subsidiárias públicas sem a necessidade de abrir licitação, o que também deve acelerar as negociações públicas e privadas.