Saneamento

Marco legal do saneamento: especialistas avaliam adequação do setor e oportunidades para investidores
21 de julho de 2021 | Por Barufi Consultoria

O setor de saneamento deve intensificar sua transformação nos próximos anos, a partir do Novo Marco Legal do Saneamento. A legislação, sancionada em julho de 2020 pelo Presidente da República, impõe novas regras buscando garantir os investimentos necessários para a universalização dos serviços.

Os setores público e privado estão preparados para a nova realidade do setor de saneamento no Brasil? 

Para tentar responder a esta questão, a Barufi Consultoria promoveu uma conversa entre especialistas no setor.

O bate-papo reuniu André Barufi e Antonio Dallalana, da Barufi Consultoria, com Giuliano Dragone, diretor da GS Inima e presidente do Conselho Técnico da Abcon Sindcon, e Mariângela Laydner, CEO da M Laydner Saneamento – profissionais que atuam no mercado de saneamento há anos.

Confira algumas considerações e expectativas que eles apontaram para o futuro do setor.

 

Elaboração de projetos

Conforme os especialistas, um dos desafios para a implementação das regras estabelecidas com o Marco Legal diz respeito à elaboração de projetos e à organização das estruturas regionais de saneamento. Nos últimos três anos, 78 editais do setor foram publicados. Destes, 34 referiam-se a concessões, mas apenas 13 se tornaram contratos assinados.

A falta de experiência de municípios menores para conduzir e organizar os processos – que são altamente complexos – leva à judicialização das disputas, por exemplo. Isso acaba paralisando o processo de concessão do serviço e cria insegurança jurídica. Hortolândia e Mairinque são exemplos de municípios que iniciaram os procedimentos para a concessão, mas encontraram problemas ao longo do processo. 

Por outro lado, há municípios que se valeram bem do instituto da PMI e estruturaram bons processos de contratação. São Simão, em Goiás, é um destes exemplos: vai selecionar sua concessionária pelo critério de menor tarifa, e se utilizará da B3 para realização das sessões públicas de abertura de propostas, exame e julgamento dos documentos.

Para Mariângela Laydner, uma boa alternativa para os municípios que decidiram conceder os serviços à iniciativa privada é firmar parceria com o BNDES para estruturação dos processos. Na opinião de Mariângela, o BNDES é muito mais eficaz que os municípios para conduzir estes procedimentos, e já possui vários casos de sucesso desde que se posicionou como grande agente estruturador de projetos em 2018.

A expectativa é também de que novas organizações atuem no suporte aos municípios na estruturação dos projetos – não só o BNDES, mas instituições como a FIA-USP, FGV e Fundação Ezute já se fazem presentes. Esta última, por exemplo, é a responsável pelos estudos para a licitação dos serviços de saneamento no município de Pomerode, em Santa Catarina. 

 

Agilidade da gestão pública

Outra preocupação dos especialistas é com a agilidade da gestão pública para tomar as decisões necessárias à adequação dos municípios à nova realidade do setor. Embora o prazo previsto para universalização seja de 12 anos, a reorganização das estruturas para se ajustar às novas normas deve se iniciar imediatamente.

Para Giuliano Dragone, a expectativa é de que a regionalização prevista no Marco Legal, que obriga os Estados a definirem blocos regionais para compartilhar as operações, acelere a adesão dos municípios na definição do modelo a adotar.

Segundo Dragone, a regionalização vai colocar pressão nos municípios, que terão que se posicionar. Ou aderem aos blocos, ou vão ter que resolver a situação sozinhos depois. E no próximo ano já se prevê uma “chuva de licitações” de blocos de municípios.

Já para Dalallana, da Barufi Consultoria, o ritmo de adesão dos municípios deve ser ditado pelo nível de precariedade do serviço em cada município. Com a experiência de quem já foi diretor de grandes concessionárias de saneamento, Dallalana teme que a cultura dos gestores públicos de pensar somente no horizonte dos seus mandatos prejudique a adequação necessária ao novo mercado.

“Infelizmente nossos gestores públicos só enxergam planejamento de quatro em quatro anos. Acho que a regionalização vai se formar com mais rapidez à medida que os municípios tenham urgência. Se eles não tiverem grandes problemas, creio que deixarão para depois”.

 

 

Oportunidade para investidores

Para André Barufi, o marco legal dá uma visibilidade inédita ao mercado de saneamento para investidores. A partir de agora, novos interessados devem voltar seus olhos ao setor. “Assim como acontece na energia ou telefonia, as soluções vão começar a acontecer pelo setor privado e não pelo poder público. E há um mundo para crescer, pois hoje somente 7% do mercado está na mão da gestão privada”, destacou.

André conta que as contratações e consultas à Barufi Consultoria para estudar projetos de concessões de saneamento dispararam em 2021, inclusive com novos perfis de empresários de olho neste tipo de negócio. Segundo Barufi, além dos grandes operadores já estabelecidos, grupos de empresas construtoras vêm concorrendo para operar pequenas cidades e regiões, e devem ter um papel importante para viabilizar a universalização no interior dos estados.

“Com receita garantida desde o primeiro dia de contrato, um potencial de retorno do capital diretamente relacionado à eficiência, e um alto grau de financiabilidade para se realizar os investimentos, com certeza as concessões de saneamento podem ser excelentes negócios.” Com a universalização obrigatória para 5568 municípios até 2033, com certeza o Novo Marco tornou o saneamento também um Novo Mercado.

 

Confira trechos em vídeo do bate-papo entre os especialistas sobre os desdobramentos do Marco Legal do Saneamento Básico nas redes sociais da Barufi Consultoria.

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