Concessão

Iluminação pública: 40 municípios autorizados a iniciar o processo de contratação de investimentos
14 de fevereiro de 2020 | Por Barufi Consultoria

As concessões e parcerias de investimentos em projetos de iluminação pública (IP) recebem apoio técnico e financeiro do FEP/Caixa e IFC/Banco Mundial. Saiba mais sobre os projetos em andamento com edital para licitação, certames e contratos para 2020.

 

Parques municipais de iluminação pública

 

A secretaria do PPI e o Ministério do Desenvolvimento Regional, juntamente com a Caixa Econômica Federal, selecionaram propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais, por meio de editais publicados entre 2018 e 2019, beneficiando atualmente 40 projetos municipais em diversas regiões do país para investimentos nos parques municipais de iluminação pública.

Os projetos de iluminação pública para os municípios são realizados com a assessoria técnica e financiamento do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas – FEP, criado pela Lei no 13.529/2017 e administrado pela CAIXA. O objetivo é financiar parcerias e apoiar a estruturação e execução dos projetos, desde estudos técnicos até a assinatura de contratos. Os projetos são realizados em cooperação com o International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial, instituição especializada em parcerias e desenvolvimento.

O potencial de investimentos e melhorias no setor de iluminação por meio de PPPs é grande quanto ao parque de iluminação brasileiro, que conta com mais de 18 milhões de pontos de luz. 

A modernização, expansão, eficientização energética, assim como a operação e manutenção das redes municipais de iluminação pública estão previstas nos documentos acessíveis para consulta pública em três municípios, atualmente: Aracajú (SE), Feira de Santana (BA), Sapucaia do Sul (RS). A lista completa dos 40 municípios autorizados a iniciar o processo de contratação pode ser acessada aqui.

 

 

Agenda 2020

 

As prefeituras convocadas para assinar o contrato de adesão agora realizam a consulta pública em seus municípios, fase na qual a população pode participar e colaborar com o projeto através de formulários online e de audiências públicas. Ainda neste semestre está prevista a publicação dos editais de licitação, que devem ser realizadas no segundo semestre de 2020.

Os projetos em andamento para concessões de parques municipais de iluminação pública atualmente são:

 

– Aracaju (SE)

Investimento previsto: R$ 239 milhões

Prazo da concessão: 13 anos

Estruturação e modernização de 50.000 pontos luminosos do  parque de IP da cidade adequando-os às normas técnicas vigentes.

Mais informações: aracaju.se.gov.br

 

– Feira de Santana (BA)

Investimento previsto: R$ 235,4 milhões

Prazo da concessão: 13 anos

Estruturação e modernização de 61.000 pontos luminosos do  parque de IP da cidade adequando-os às normas técnicas vigentes.

Mais informações: www.feiradesantana.ba.gov.br/seplan.

 

– Sapucaia do Sul (RS)

Investimento previsto: R$ 61 milhões

Prazo da concessão: 13 anos

Estruturação  e modernização de 12.000 pontos luminosos do  parque de IP da cidade adequando-os às normas técnicas vigentes.

Mais informações: sapucaiadosul.rs.gov.br/consulta-publica

 

Por que investir em iluminação pública é uma necessidade para os municípios?

 

A iluminação pública nas cidades é importante para a segurança e o convívio social. A iluminação eficiente nas vias, praças e edificações garante o tráfego seguro de pessoas, o acesso aos espaços públicos e a realização de diversas atividades econômicas e socioculturais no período noturno. A segurança e eficiência da iluminação dependem da qualidade das instalações e do potencial de energia dos equipamentos e postes dos circuitos dos parques existentes nas áreas urbanas, e todos estes fatores podem colaborar para o desenvolvimento dos municípios em vários âmbitos, mas aspectos como a responsabilidade com o meio-ambiente e a sustentabilidade também devem ser levados em consideração.

Dados de pesquisa realizada pela Eletrobrás, demonstram que o consumo de energia elétrica para iluminação pública urbana corresponde a 4,5% da demanda nacional e a 3% do consumo total no Brasil. Estima-se potencial de 2,2 GW e consumo de 9,7 bilhões de kWh/ano, aproximadamente. Detalhes como o tipo de lâmpada e a tecnologia empregados nas instalações são fatores que asseguram a qualidade e o conforto para os usuários dos sistemas de iluminação pública.

A partir de 2018 o uso de lâmpadas de mercúrio foram proibidos, tornando necessária a substituição desses pontos por outros tipos de lâmpadas e tecnologias, como por exemplo as de LED.

 

 

Inovações tecnológicas e melhorias

 

A conta de energia consumida no parque de iluminação pública é apontada como o segundo maior gasto público na pesquisa da Eletrobrás. Os dados não informam sobre a participação da tecnologia de LED na iluminação pública, mas ela tem sido empregada em projetos como uma alternativa mais barata, eficiente e durável. As características deste tipo de lâmpada trazem maior conforto e segurança aos usuários, devido à luminosidade fria, intensa e de maior potência e alcance, na comparação com outras lâmpadas convencionais.

As inovações tecnológicas também trazem melhorias na qualidade dos serviços prestados por meio das parcerias entre prefeituras e iniciativa privada, em projetos de infraestrutura, tal como as redes inteligentes (smart grifts). Algumas cidades brasileiras já estão conectadas às redes inteligentes, o que deve beneficiar tanto empresas produtoras e distribuidoras como consumidores, e alternativas e soluções inteligentes estão sendo cada vez mais buscadas e exploradas tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada para melhorar a qualidade dos serviços prestados, bem como para diminuir os impactos negativos das práticas a longo prazo.

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