Garantir maior segurança jurídica nos contratos, bem como mais clareza na definição da matriz de risco nos projetos, são condições essenciais para ampliar a capacidade do Brasil de atrair investimentos privados em infraestrutura.
Esta é uma das conclusões de estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, elaborado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O levantamento faz uma radiografia da evolução dos aportes públicos e privados no setor e aponta caminhos para que se crie no Brasil um ambiente mais receptivo aos investidores.
Atração de capital privado
Uma das constatações do estudo é a de que, em 2021, a participação pública nos financiamentos da infraestrutura de transporte encontra-se em seu nível mais baixo desde 2001. Neste ano, as despesas autorizadas limitaram-se a R$ 7,34 bilhões, valor distante dos R$ 40,13 bilhões registrados em 2012, o mais alto da série. Ou seja, o desenvolvimento da infraestrutura de transporte no país passa pela capacidade de atrair os investimentos privados.
O Estado conta com o capital privado não apenas para compensar a redução da disponibilidade de recursos próprios, mas também para ampliar os investimentos a níveis suficientes para suportar a demanda exigida pelo país por infraestrutura.
Um exemplo de mecanismo de fomento à captação de recursos privados é a emissão de debêntures incentivados. De acordo com o estudo da CNT, estes papéis geraram, em 2019, R$ 6,5 bilhões em capital para projetos de infraestrutura, seu melhor desempenho histórico. Tudo indica, porém, que neste ano o resultado será ainda mais promissor. Até junho, os aportes já somavam R$ 5 bilhões.
“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”, destacou Vander Costa, presidente da CNT.
Modelos internacionais
A experiência de outros países na busca por parcerias privadas para o financiamento da infraestrutura de transporte também foi analisada pelo estudo em busca de intersecções com a realidade brasileira.
Ações desenvolvidas no Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia para captação de investidores privados foram destacadas pela CNT como exemplos, tanto positivos como negativos, de como conduzir o modelo brasileiro de desestatização.
Entre as características mais relevantes destacadas nestes países estão a ampla capacidade de regulação do poder público, um arcabouço jurídico com mecanismos para solução de conflitos e maior eficiência no monitoramento do cumprimento dos contratos.
Mais garantia e segurança aos contratos
Em suas conclusões, o estudo da CNT destaca que é visível o esforço do Estado brasileiro para ampliar as parcerias com o setor privado para o financiamento de sua infraestrutura de transportes. Este movimento aparece, por exemplo, no incentivo aos programas de concessões para diferentes modais.
Conclui, porém, que é importante que se avance na melhoria do ambiente de negócios no país e na garantia de maior rentabilidade e segurança aos contratos para ampliar a atratividade dos investimentos privados. Estas medidas são essenciais para atrair, inclusive o investidor estrangeiro, desde que aliadas a avanços em questões relacionadas ao ambiente regulatório e a legislação trabalhista.