O setor privado é um importante parceiro do Estado brasileiro para garantir os investimentos em infraestrutura que o país tanto precisa para alavancar seu desenvolvimento. E para isso, a política de concessões de ativos, que vem ganhando fôlego, é imprescindível.
Para ampliar o capital disponível para novas estradas, ferrovias e aeroportos existem outras ferramentas de que o estado lança mão. Entre elas estão as debêntures incentivadas, ou debêntures de infraestrutura, um mecanismo que permite a qualquer cidadão contribuir para estes investimentos e ser remunerado por isso.
O estudo ‘Infraestrutura de Transporte — Investimento e Financiamento de Longo Prazo’, realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que já abordamos neste artigo sobre O que podemos aprender com a experiência de outros países na concessão de ativos de infraestrutura e neste artigo sobre Estudo da CNT, mostrou que as debêntures incentivadas vem ganhando terreno e podem se tornar uma peça importante para o desenvolvimento da infraestrutura.
Confira como elas funcionam.
O que são debêntures incentivadas
As debêntures incentivadas são títulos emitidos por empresas visando garantir capital para empreendimentos de infraestrutura. Criadas por meio da lei 12.431, de 2011, este investimento, por conta de seu caráter estratégico, conta com benefícios especiais para atrair interessados.
Seu grande diferencial em relação aos demais tipos de debêntures é que elas são isentas de imposto de renda para pessoas físicas. Na prática, funcionam como um empréstimo feito à empresa emitente em troca de remuneração, por meio de juros.
Crescimento
Conforme o estudo da CNT, desde 2012, o volume de recursos para investimentos em infraestrutura captados por meio de debêntures incentivadas foi superior a R$ 140 bilhões. O levantamento verificou que esta fonte de recursos vem ganhando relevância nos últimos anos.
Com os efeitos da queda da taxa de juros no país, o volume captado subiu de R$ 10,7 bilhões, em 2017, para R$ 36,6 bilhões em 2019. Apesar de uma pequena queda em 2020 por influência da pandemia, quando a operação fechou o ano com R$ 29,1 bilhões, somente no primeiro semestre de 2021 já foram captados R$ 20,3 bilhões por esta fonte.
A mesma tendência de crescimento é registrada quando se analisa, especificamente, os recursos direcionados para a infraestrutura de transportes. O volume de capital aportado por meio de debêntures incentivadas subiu de R$ 1,7 bilhão, em 2017, para R$ 6,5 bilhões em 2019. E, somente entre janeiro e junho deste ano, já são R$ 5 bilhões aportados.
Potencial de ampliação
Para além do movimento de alta verificado nos últimos anos, o estudo da CNT aponta potencial para ampliar esta fonte de financiamento. Isso porque o projeto de lei 2.646/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, altera o escopo do investimento.
Chamado PL de Debêntures de Infraestrutura, o projeto cria mecanismos para tornar o papel mais atrativo para os chamados investidores institucionais, como os fundos de pensão, por exemplo. A saída seria criar benefícios fiscais à empresa emissora do título a fim de lhe garantir lastro para ampliar os juros oferecidos aos investidores, melhorando a remuneração dos títulos.
O PL também estende as isenções tributárias para a emissão dos debêntures de infraestrutura no mercado internacional, uma tentativa de atrair capital externo para este modelo de operação.
Se aprovado, o PL da debêntures de infraestrutura poderá se consolidar como mais uma ferramenta para contornar um dos principais gargalos para o desenvolvimento de nossas infraestruturas de transporte: o financiamento.